Assinatura Digital x Assinatura Eletrônica x Assinatura Biométrica

Fruto de muitas dúvidas e interpretações erradas, este artigo tem por objetivo em demonstrar as diferenças entra Assinatura Digital, Assinatura Eletrônica e Assinatura Biométrica.

No Brasil, a regulamentação das assinaturas digitais e eletrônicas teve início com a Medida Provisória n.º 2200-2 de 24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Assinatura Digital

É gerenciada pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) – é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual. Trata-se de um esquema criptográfico para verificar a autenticidade de mensagens ou documentos digitais. Uma assinatura digital válida, ou seja, aquela em que os pré-requisitos são atendidos, dá ao destinatário uma confiança muito alta de que a mensagem foi assinada por um remetente conhecido (autenticidade) e que a mensagem não foi alterada em trânsito (integridade), e são comumente usadas para distribuição de software, transações financeiras, software de gerenciamento de contratos e em outros casos em que é importante detectar falsificação ou adulteração.

As assinaturas digitais são frequentemente usadas para implementar assinaturas eletrônicas, o que inclui qualquer dado eletrônico que tenha a intenção de uma assinatura, mas nem todas as assinaturas eletrônicas usam assinaturas digitais.

Assinatura Eletrônica

A Assinatura Eletrônica não utiliza meios criptográficos para verificar a autenticidade de mensagens ou documentos digitais, o sistema utilizado para esse fim faz o confronto das evidências por meio da comprovação da identidade do signatário, e pode operar outros mecanismos eletrônicos como forma de validação, entre as mais relevantes, destacam-se as senhas alfanuméricas, SMS, Token, biometria (Impressão digital, reconhecimento facial, reconhecimento de íris, reconhecimento de voz e/ou reconhecimento de retina) e Assinatura Digital, podendo ainda se incluídos os dados como geolocalização, endereço IP do equipamento utilizado, fotografia, apresentação de documentos oficiais e a assinatura manuscrita.

Assinatura Biométrica

A Assinatura Biométrica é realizada para validar uma identidade e, portanto, atribuir a autoria em um determinado ato. Existem várias formas de se identificar por meio da biometria: voz, face, digital, íris ou mesclando uma ou mais possibilidades. Para esta comprovação é preciso que, no momento da autoria/aceite do ato, seja cruzada a captura em tempo real da biometria, com um banco de dados com as informações previamente cadastradas e validadas como sendo do respectivo cidadão.

Processo de Comparação Biométrico

No que diz respeito ao cadastramento, análise e validação dos processos biométricos, eles se assemelham por utilizarem a mesma estrutura, independente da parte do corpo utilizada. Isso se deve ao fato desses sistemas serem base de dados acessíveis e de rápida análise, facilitando assim a comprovação da identidade da pessoa em questão. Os processos são:

1. Captura – A primeira etapa é o registro em si do que será utilizado para a comprovação identitária. Ou seja, é o processo de coletar os dados biométricos, como por exemplo a coleta de papilas dérmicas, ou seja, as impressões digitais dos dedos das mãos, com o intuito de análise e identificação
2. Extração – A extração é etapa onde os dados coletados são traduzidos em informações identificáveis pelo sistema utilizado. Cada sistema possui seu próprio método de tradução, variando em termos de confiabilidade e rigor analítico para transformar os dados coletados em bits inteligíveis pela máquina.
3. Criação de Padrão – Após ter traduzido as informações para a linguagem computacional, o próprio sistema cria um padrão único para esse cadastro, de acordo com as características reconhecíveis pelo sistema biométrico. Essa parte é o formato inicial traduzido em formato final para armazenamento; ou seja, é a sintetização da imagem como um todo (no que diz respeito à biometria facial, por exemplo) em um padrão facilmente acessível pelo sistema, diminuindo o tempo de análise como um todo.
4. Comparação – Após o registro e a criação do padrão, a comparação é feita para comprovar a eficiência com a qual o sistema cadastrou as informações necessárias. Caso o sistema retorne com falhas de identificação – ou até mesmo falsos positivos devido à baixa qualidade das informações retiradas – o processo deve ser refeito até que a comparação retorne com resultados coerentes e confiáveis.

Tipos de Biometria

Alguns dos principais sistemas de leitura biométrica:

• Veias: fiabilidade média , difícil de fraudar, alto custo;
• Impressão digital: Sistema que capta a imagem da impressão digital com um leitor biométrico óptico e compara com um banco de dados de imagens com as digitais gravadas. Método rápido, de alta confiabilidade e baixo custo;
• Reconhecimento da face: menor fiabilidade, rápido e de baixo custo;
• Identificação pela íris: muito fiável, imutável com o passar dos anos, alto custo;
• Reconhecimento pela retina: fiável, imutável, leitura difícil e incômoda na medida em que exige que a pessoa olhe fixamente para um ponto de luz, alto custo;
• Reconhecimento de voz: menos fiável, problemas com ruídos no ambiente, problemas por mudança na voz do utilizador devido a gripes ou stress, demora no processo de cadastramento e leitura, baixo custo;
• Geometria da mão: menos fiável, problemas com anéis, o utilizador precisa de encaixar a mão na posição correta, médio custo;
• Reconhecimento da assinatura: muito fiável, algumas assinaturas mudam com o passar do tempo, porém características como pressão, movimentos aéreos, entre outras são únicas de cada indivíduo, tornando extremamente difícil sua falsificação. Método prático e ágil, acessível a todos os públicos, médio custo;
• Reconhecimento da digitação: pouco fiável, demora no cadastramento e leitura, baixo custo;
• Estilo de Escrita: biometria comportamental baseada no estilo de escrita

Resumidamente, a Assinatura Digital consiste na utilização de um algoritmo criptográfico para garantir a autenticidade e integridade de mensagens ou documentos digitais, enquanto a Assinaltura Eletrônica (menos seguro), utiliza do confronto de evidências para se comprovar da identidade do signatário, que pode ser a confirmação de uma senha ou até mesmo a utilização de uma Assinatura Biométrica para se validar a identidade de um signatário.

Referências

Planalto. MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm>. Acesso em Out 2023.

Wikipedia. Biometria. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Biometria>. Acesso em Out 2023.

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Vinícius Machado de Oliveira, Habilitado para atuar como Auxiliar da Justiça (Perito e/ou Assistente Técnico) nos Tribunais de Justiça dos Estados: AM, BA, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PB, PE, PR, PI, RS, RO, RR, SC, SP e no DF.