No domingo 08 de janeiro de 2023, a manifestação que culminou no ataque à Praça dos Três Poderes em Brasília, foi em grande parte transmitida pelos próprios participantes, seja na publicação de imagens e vídeos e/ou transmissões de “live” e “Stories” nas diferentes Redes Sociais.
Enquanto eram de alguma maneira transmitidos nas Redes Sociais, não imaginavam estes manifestantes, que estavam produzindo provas que serão utilizadas para atestar a sua participação nos eventos.
No que compete a utilização da tecnologia como ferramenta de investigação, com o objetivo em se identificar os indivíduos que participaram da manifestação, certamente a utilização dos registros compartilhados na Redes Sociais não serão as únicas evidências para se materializar como Prova de Autoria, uma vez que facilmente poderão ser identificados.
Além do uso das imagens capturadas pelo Sistema de Monitoramento Interno (CFTV), empregado nos prédios invadidos, e na condução do processo de investigação, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), poderá valer-se do uso da tecnologia conhecida como “Geofencing”, sistema de rastreio de celulares dentro de uma mesma área a partir de dados de localização, a tradução literal da palavra seria algo como “cerca geográfica”
Geofencing
Valendo-se do Marco Civil da Internet – Lei n° 12 965/2014, consiste em solicitar as Concessionárias de Telefonia um relatório contendo os dados de todos os aparelhos smartphone que estavam presentes um uma determinada localização, tal como uma “cerca geográfica.
Não se restringindo às Concessionárias de Telefonia, adicionalmente a investigação pode impetrar requerimento para que as Aplicações de Internet (Google e Apple), igualmente forneçam o histórico de localização com base nas informações de GPS, wi-fi e Bluetooth, possibilitando saber onde um telefone esteve, com precisão de metros.
Os dispositivos móveis usam ondas de rádio para se comunicar pela rede com várias frequências e protocolos de comunicação padrão, protocolo de comunicação móvel mais comum é o Global System for Mobile Communication (GSM). Os dispositivos GSM usam o cartão SIM para autenticar com a rede e armazenar várias informações, incluindo algumas atividades geradas pelo usuário.
Cartão SIM – Informação de Rede
O Instituto Europeu de Padrões de Telecomunicações (ETSI) define cartões inteligentes como tokens equipados com microprocessadores, capazes de armazenar e processar uma ampla variedade de dados e aplicativos. Um exemplo típico desses cartões inteligentes é o cartão SIM (Subscriber Identity Module).
Empregados em smartphones, os cartões SIM, popularmente chamados de “chip”, são os responsáveis pela autenticação do dispositivo móvel à rede de telefonia, e de grande importância em uma investigação forense, uma vez que, um indivíduo sem conhecer esses detalhes, não poderá apagar dados incriminadores deixando para trás evidências valiosas. Além disso, é possível verificar esses dados em comparação com os que o provedor retém e detectar uma possível identificação.
Geofencing incorporado a Investigação e Perícia Digital
Na prática, quando empregado no contexto pericial, o Geofencing pode ser utilizado em diferentes contextos:
1) Na produção de evidência quando um inocente é acusado em participar de determinada ação criminal, e este, no momento dos fatos, encontrava-se em local diferente.
2) Na produção de prova quando se deseja investigar qual(s) indivíduo(s) estiveram presentes em determinado local, como por exemplo os manifestantes envolvidos ao ataque à Praça dos Três Poderes.
Referências
UOL. Geofencing como tecnologia pode ajudar a descobrir invasores do congresso.. Disponível em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2023/01/09/geofencing-como-tecnologia-pode-ajudar-a-descobrir-invasores-do-congresso.htm. Acesso em 11 Jan 23.
Seu Dinheiro. Destruição em Brasília bdrs e ações estrangeiras gafisa miql rsgp. Disponível em https://www.seudinheiro.com/2023/colunistas/destruicao-em-brasilia-bdrs-e-acoes-estrangeiras-gafisa-miql-rsgp/. Acesso em 11 Jan 23.
Vinícius Machado de Oliveira, Habilitado para atuar como Auxiliar da Justiça (Perito e/ou Assistente Técnico) nos Tribunais de Justiça dos Estados: AM, BA, ES, GO, MA, MT, MS, PB, PE, PR, PI, RS, RO, RR, SC, SP e no DF.
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