O presente artigo explica, de maneira prática e objetiva, como os metadados como prova digital influenciam a análise de arquivos de mídia compartilhados via aplicativos de mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram. Além disso, o conteúdo destaca a importância dos metadados associados às evidências digitais em processos judiciais.
Arquivos multimídia, como fotos, áudios e vídeos, especialmente quando gerados por smartphones, revelam diversos dados técnicos. Entre eles, incluem-se informações sensíveis relacionadas à privacidade, como câmera utilizada, data de criação, formato, tamanho do arquivo, esquema de cores e até dados de localização geográfica. Esses dados são conhecidos como metadados. Portanto, embora auxiliem profissionais de investigação e perícia digital, também podem expor a privacidade do usuário quando utilizados de forma inadequada.
Mas afinal, o que são Metadados?
Metadados, também chamados de metainformação, consistem em dados que descrevem a estrutura de um dado principal. Dessa forma, tornam-se indispensáveis para a comunicação entre computadores e, ao mesmo tempo, podem ser interpretados por humanos. Em outras palavras, representam dados descritivos de um documento digital, como autor, data de criação, local, conteúdo, forma e dimensões.
Além disso, os metadados configuram informações estruturadas que auxiliam na descrição, identificação, gerenciamento e preservação de documentos digitais. Na prática, sistemas incorporam esses dados diretamente aos arquivos. Por exemplo, em arquivos multimídia, incluem-se informações como câmera utilizada, data de criação, formato e tamanho. Assim, exercem uma função essencialmente descritiva.
Estruturalmente, podemos organizar os metadados em três categorias principais:
Metadados Descritivos: representam a forma mais conhecida de metadados, pois descrevem um recurso com a finalidade de identificá-lo. Assim, podem incluir título, autor, resumo, palavras-chave e identificadores.
Metadados Estruturais: documentam recursos mais complexos compostos por múltiplos elementos. Dessa maneira, organizam e relacionam partes distintas. Por exemplo, permitem vincular páginas digitalizadas de um livro para formar um capítulo.
Metadados Administrativos: fornecem informações que apoiam a gestão do ciclo de vida dos recursos informacionais. Nesse sentido, incluem dados sobre criação, finalidade e aspectos técnicos do arquivo.
Mas e o Whatsapp?
O próprio WhatsApp informa, em sua política de privacidade, que elimina ou anonimiza metadados quando eles deixam de ser necessários para transmissão, operação dos serviços, segurança ou cumprimento de obrigações legais. Dessa forma, a empresa justifica essa prática com base em legislações como a LGPD e a GDPR.
Além disso, a plataforma esclarece que os metadados incluem informações como ID do usuário e horário de envio das mensagens. Portanto, esses elementos não representam apenas dados técnicos, mas também registros relevantes para análise forense..
Obstáculos para a Perícia Digital
Nesse contexto, torna-se essencial preservar arquivos que possam ser utilizados em investigação ou perícia digital. Para garantir a integridade da evidência, o perito deve evitar o compartilhamento desses arquivos por aplicativos como WhatsApp ou Telegram, pois essas plataformas podem alterar ou remover metadados.
Além disso, a análise de metadados frequentemente busca identificar autoria e contexto. Portanto, esse tipo de prova se aplica não apenas à esfera penal, mas também a diversas áreas do direito.
Aplicabilidade
Quando um usuário registra uma foto por meio de um smartphone, o dispositivo adiciona automaticamente diversos metadados ao arquivo. Assim, dependendo do contexto da investigação, esses dados tornam-se fundamentais para esclarecer fatos.
Por fim, com o uso de ferramentas como o ExifTool, o perito consegue analisar detalhadamente os metadados presentes em arquivos digitais. Dessa maneira, fortalece a validade da prova digital e contribui para decisões judiciais mais seguras:
- Marca e modelo do aparelho utilizado no registro fotográfico;
- Data horário e fuso horário sobre o registro fotográfico;
- Identificador Único;
- Dados de GPS (latitude/longitude) acerca do local onde foi concebido o registro fotográfico;
Ao compartilhar o mesmo registro fotográfico por meio do aplicativo WhatsApp, o sistema realiza a transcodificação e a conversão do arquivo. Como resultado, o processo altera inclusive o Magic Number, o que evidencia uma modificação estrutural no arquivo original.
Além disso, essa transformação impacta diretamente a integridade dos dados. Consequentemente, o aplicativo remove ou reduz de forma significativa os principais metadados relevantes para processos de investigação ou perícia digital. Dessa forma, o arquivo resultante perde elementos essenciais para a análise técnica, conforme ilustrado na Figura 2.
Ademais, ressalta-se que, após a transcodificação do arquivo original, sob a ótica pericial, gera-se um novo arquivo, uma vez que novos parâmetros são inseridos durante o processamento. Consequentemente, o conteúdo digital resultante deixa de corresponder integralmente ao original.
Nesse sentido, tal alteração pode ser comprovada por meio da comparação dos algoritmos de hash aplicados a ambos os arquivos. Como resultado, os valores obtidos tendem a ser distintos, o que evidencia a modificação da estrutura e do conteúdo do arquivo. Portanto, essa divergência reforça que o material compartilhado não preserva a integridade da evidência original, fator que pode impactar diretamente sua validade em contexto investigativo ou judicial.
Arquivo “20220511_101543.jpg”
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Arquivo “IMG-20220511-WA0088.jpg”
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Boas Práticas
Com o objetivo de assegurar a correta preservação e apresentação de evidências digitais em juízo, recomenda-se, como boa prática, avaliar criteriosamente o uso de arquivos após o compartilhamento via aplicativos de mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram. Isso ocorre porque, frequentemente, elementos fundamentais podem estar ausentes do material analisado, o que, por consequência, compromete o valor probatório e pode gerar questionamentos em juízo.
Além disso, considerando a necessidade de preservação da integridade da evidência digital, torna-se essencial adotar medidas adequadas de salvaguarda. Nesse sentido, recomenda-se que o arquivo original seja preservado por meio de cópias seguras em dispositivos de backup. Por exemplo, pode-se realizar o envio como anexo de e-mail ou, alternativamente, armazená-lo em serviços de nuvem. Dessa forma, mantém-se a integridade dos dados, bem como se facilita sua posterior juntada aos autos no momento oportuno.
Considerações Finais
Por fim, este breve artigo foi elaborado com o propósito de demonstrar, de maneira clara e objetiva, as limitações inerentes às evidências digitais obtidas por meio de aplicativos de mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram. Assim, evidencia-se que tais limitações podem impactar diretamente procedimentos de investigação, perícia digital e a utilização da prova em qualquer ramo do direito.
Portanto, a adoção de boas práticas na coleta, preservação e apresentação dessas evidências mostra-se indispensável para garantir maior confiabilidade, segurança jurídica e efetividade na análise probatória.
Referências
Whatsapp.com – Whatsapp Privacy Policy. Disponível em <https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy-eea/revisions/20210104?lang=pt_pt>. Acesso em 11 Mai 2022.
Juristas.com.br – Metadados em whatsapp uma nova perspectiva de coleta de evidências. Disponível em <https://juristas.com.br/2019/03/27/metadados-em-whatsapp-uma-nova-perspectiva-de-coleta-de-evidencias/>. Acesso em 11 Mai 2022.
Wikipedia – Metadados. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Metadados>. Acesso em 11 Mai 2022.
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