Evidência digital, ou evidência eletrônica, é toda informação armazenada ou transmitida em meio eletrônico que possui valor probatório. Assim, aplicam-se a elas as mesmas disposições relativas às provas em geral.
Além disso, o uso de evidências digitais aumentou significativamente nas últimas décadas, pois os tribunais passaram a admitir mensagens de e-mail, fotografias digitais, arquivos de áudio e vídeo, postagens em redes sociais, históricos de mensagens, planilhas eletrônicas, registros de navegação na internet, bancos de dados e até trilhas de GPS como meio de prova.
Nesse sentido, a admissibilidade da evidência digital em processos judiciais depende da correta descrição dos procedimentos utilizados para verificar sua autenticidade e integridade.
TRATAMENTO DA EVIDÊNCIA DIGITAL
Considerando a fragilidade das evidências digitais, é necessário seguir rigorosamente padrões técnicos no seu tratamento. Dessa forma, garante-se a integridade e autenticidade dos arquivos analisados, requisitos essenciais para que a prova tenha valor jurídico.
Além disso, as metodologias forenses aplicadas durante o trabalho pericial aumentam significativamente a credibilidade da prova técnica.
Nesse contexto, toda atividade que envolva evidências digitais deve seguir as diretrizes da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013. Assim, essa norma padroniza os processos de identificação, coleta, aquisição e preservação das evidências digitais.
Consequentemente, a aplicação correta dessas etapas assegura a admissibilidade e a relevância da prova em processos judiciais ou administrativos.
Importante destacar que todo procedimento pericial exige o cumprimento de quatro etapas fundamentais:
Identificação
A evidência digital pode ser representada de forma física e lógica. A forma física corresponde ao dispositivo, enquanto a forma lógica refere-se aos dados armazenados.
O perito realiza o processo de identificação por meio da busca, reconhecimento e documentação das evidências. Além disso, ele identifica dispositivos relevantes e prioriza a coleta conforme o grau de volatilidade.
Dessa maneira, reduz-se o risco de perda de dados importantes.
Coleta
A coleta consiste na remoção do dispositivo do local original para um ambiente controlado. Durante esse processo, o perito documenta todas as etapas, garantindo a cadeia de custódia.
Além disso, ele realiza o acondicionamento adequado dos dispositivos antes do transporte. Caso contrário, a evidência pode ser danificada ou perdida.
Aquisição
A aquisição envolve a criação de uma cópia da evidência digital, como discos, partições ou arquivos específicos. Nesse contexto, o perito documenta todos os métodos utilizados.
Além disso, ele utiliza funções de verificação (hash) para garantir que a cópia seja idêntica ao original. Assim, assegura-se a integridade dos dados analisados.
Preservação
A preservação garante que a evidência digital permaneça íntegra ao longo do tempo. Portanto, o perito protege os dados contra alterações ou acessos indevidos.
Além disso, ele evita qualquer modificação nos metadados, como data e horário. Dessa forma, mantém-se a confiabilidade da prova.
CADEIA DE CUSTÓDIA
Adicionalmente, a cadeia de custódia representa um elemento essencial na validação das evidências digitais. Ela documenta todo o histórico da prova, desde sua coleta até o descarte.
Nesse sentido, o perito registra cada etapa de manuseio da evidência. Assim, garante-se transparência e rastreabilidade.
Além disso, o uso de funções hash permite verificar a integridade dos arquivos. Caso ocorra qualquer alteração, o valor hash será modificado, indicando possível adulteração.
Portanto, esse procedimento é amplamente recomendado por normas internacionais e boas práticas de forense digital.
Conclusão
Em síntese, conforme estabelece a norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, a evidência digital deve seguir metodologias forenses rigorosas para possuir valor probatório.
Além disso, cada tipo de evidência exige uma abordagem específica, considerando o contexto do caso e o objetivo da prova.
Por exemplo, em situações que envolvem vídeos de CFTV ou mensagens de aplicativos como WhatsApp e Telegram, a coleta e análise devem seguir critérios técnicos adequados.
Dessa forma, a atuação de um assistente técnico especializado torna-se essencial para garantir a validade da prova digital em processos judiciais e criminais.
Referências:
Wikipedia. Evidência Digital. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Evid%C3%AAncia_digital. Acesso em 01 Nov 22.
OliveiraPerito. Norma NBR ISO 27037:2013. Disponível em https://oliveiraperito.com.br/2021/07/20/norma-nbr-iso-iec-270372013/. Acesso em 01 Nov 22.
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