O presente capítulo da série sobre Forense Digital aliada no combate às fake news e desinformação no contexto eleitoral apresenta a importância da utilização da cadeia de custódia em demandas que envolvem a materialização de provas digitais.
A cadeia de custódia consiste em um conjunto de procedimentos que documentam a origem, a coleta, o manuseio, o armazenamento e o descarte das evidências. Dessa forma, garante-se a rastreabilidade e a integridade dos vestígios.
Nas Ciências Forenses, profissionais utilizam essa prática há décadas. Nesse contexto, peritos recebem amostras como evidências, realizam análises e, posteriormente, apresentam os resultados em laudos técnicos. Além disso, registram cada etapa do manuseio, o que assegura transparência e confiabilidade.
Assim, a cadeia de custódia permite acompanhar todo o histórico da evidência. Consequentemente, possibilita identificar quem manipulou o vestígio, quando ocorreu o manuseio e quais procedimentos foram adotados.
Padronização e Base Normativa
Embora a legislação não detalhe completamente os procedimentos para provas digitais, profissionais utilizam como referência a norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013. Nesse sentido, essa norma orienta a identificação, coleta e preservação de evidências digitais.
Além disso, a aplicação dessa metodologia fortalece a admissibilidade da prova. Dessa maneira, aumenta sua relevância e valor probatório em processos judiciais.
Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019
A Lei nº 13.964/2019 introduziu mudanças relevantes no sistema penal brasileiro. Entre elas, destacou a importância da cadeia de custódia.
Nesse contexto, a legislação define procedimentos técnicos que peritos devem seguir. Assim, assegura a preservação das provas e melhora a eficiência das investigações.
Além disso, a lei descreve as etapas da cadeia de custódia, como:
- reconhecimento;
- isolamento;
- fixação;
- coleta;
- acondicionamento;
- transporte;
- recebimento;
- processamento;
- armazenamento;
- descarte.
Dessa forma, o legislador estabelece um fluxo completo para o tratamento de evidências.
Cadeia de Custódia em Forense Digital
No contexto da forense digital, a cadeia de custódia exige cuidados adicionais. Isso ocorre porque a evidência digital apresenta características específicas, como volatilidade e facilidade de alteração.
Portanto, o perito deve documentar todas as etapas do tratamento da evidência. Além disso, precisa garantir que nenhuma alteração comprometa sua integridade.
Assim, o registro detalhado permite identificar qualquer modificação. Consequentemente, assegura a validade da prova.
Dispositivos Físicos
Durante operações de busca e apreensão, a autoridade deve descrever detalhadamente os dispositivos coletados. Nesse sentido, recomenda-se o apoio técnico do perito.
Além disso, o profissional deve registrar informações como:
- tipo de dispositivo;
- marca e modelo;
- número de série;
- capacidade de armazenamento;
No caso de computadores, discos rígidos, pen drives e smartphones, essas informações tornam-se essenciais. Dessa forma, garante-se a correta identificação do equipamento.
Adicionalmente, o perito deve registrar eventuais danos físicos, como telas quebradas. Assim, evita questionamentos futuros sobre a integridade do dispositivo.
Arquivos Lógicos
Na análise de arquivos digitais, o profissional deve registrar metadados relevantes. Entre eles, destacam-se:
- nome e extensão do arquivo;
- data e horário de criação;
- método de aquisição;
- valor de hash;
Além disso, o perito deve documentar o processo de geração das imagens forenses. Dessa maneira, assegura a reprodutibilidade da análise.
Modelo de Cadeia de Custódia
Diversos modelos orientam a documentação da cadeia de custódia em forense digital. Nesse contexto, destaca-se o modelo proposto por especialistas da área.
Além disso, o profissional pode adaptar o modelo conforme a necessidade do caso concreto. Dessa forma, garante maior adequação à realidade da investigação.
Objetivando fomentar boas práticas em Forense Digital, este modelo de Cadeia de Custódia foi compartilhado e disponibilizado para download a partir do link: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6664645129376198656/
Conclusão
A cadeia de custódia desempenha papel essencial na preservação de evidências digitais. Além disso, sua correta aplicação fortalece a confiabilidade das provas.
Consequentemente, profissionais asseguram maior segurança jurídica nos processos. Dessa maneira, contribuem para o combate às fake news e à desinformação no contexto eleitoral.
Por fim, a aplicação rigorosa desses procedimentos garante a validade da prova digital e reforça a atuação da Forense Digital no combate às fake news.
Referências
FERRARI JÚNIOR, Ettore. A cadeia de custódia e a prova pericial. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/cadeia-de-cust%C3%B3dia-e-prova-pericial>. Acesso em 25 Set 2021.
wikipedia.org. Cadeia de custódia. wikipedia.org. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Cadeia_de_cust%C3%B3dia>. Acesso em 26 Set 2021.
Gherardi, Edilaine. Cadeia de custódia na prática forense. sobef.com.br. Disponível em: < https://sobef.com.br/cadeia-de-custodia-na-pratica-forense/ >. Acesso em 26 Set 2021
Conjur. A cadeia de custódia da prova digital à luz da Lei 13.964/2019. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2020-jun-18/lorenzo-parodi-cadeia-custodia-prova-digital>. Acesso em 27 Set 2021.
Planalto.gob.br. LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm>. Acesso em 26 Set 2021.
ProfDavis. chain of custody form.pdf. Disponível em <https://www.profdavis.net/chain_of_custody_form.pdf> Acesso em 28 Set 2021.
🚀🚀🚀 Siga-nos no Instagram para mais dicas e informações: https://www.instagram.com/oliveira.perito
0 comentários