O Papel do Assistente Técnico na Contestação de Provas Digitais

As provas digitais, como mensagens de texto, mensagens de aplicativos de mensageria, e-mails, áudios ou vídeos, desempenham um papel cada vez mais relevante nos processos judiciais e criminais. No entanto, devido à sua natureza facilmente manipulável, é essencial garantir que tais evidências sejam analisadas e contestadas quando necessário, seguindo os mais altos padrões técnicos e legais. É aqui que o assistente técnico se torna indispensável. 👨‍💻⚖️

Por que Contestar Provas Digitais?

Nem todas as evidências apresentadas em juízo atendem aos critérios de admissibilidade, autenticidade e integridade exigidos. Um assistente técnico pode identificar diversos problemas, como:

• Falhas na Cadeia de Custódia: A falta de documentação adequada sobre a coleta, armazenamento e transporte das provas pode comprometer sua validade.
• Manipulação ou Alteração: Provas digitais, como printscreens ou documentos, podem ser facilmente editadas sem rastros aparentes.
• Coleta Indevida: Dados coletados sem autorização ou sem respeito às normas técnicas podem ser contestados, tornando a prova inaceitável.
• Falta de Metadados: Sem informações técnicas, como data, hora e origem do arquivo, é impossível garantir a autenticidade da prova.

O Papel do Assistente Técnico na Contestação

O assistente técnico é um profissional especializado que atua como representante técnico de uma das partes no processo. Suas principais funções na contestação de provas digitais incluem:

1️⃣ Análise Crítica das Provas: Verifica se os dados apresentados foram coletados, preservados e analisados de acordo com as normas técnicas, como a ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013.

2️⃣ Identificação de Inconsistências: Realiza uma avaliação minuciosa para detectar adulterações, falta de integridade ou falhas no processo forense.

3️⃣ Fornecimento de Subsídios Técnicos: Auxilia a equipe jurídica a elaborar perguntas precisas e argumentos sólidos para impugnar a validade das provas apresentadas.

4️⃣ Elaboração de Parecer Técnico: Produz relatórios detalhados que explicam, de forma clara e objetiva, as falhas detectadas, fundamentando tecnicamente os argumentos jurídicos.

Impacto no Processo Judicial

A atuação do assistente técnico pode ser decisiva para:

• Excluir Provas Inadmissíveis: Evidências mal coletadas ou manipuladas podem ser desconsideradas pelo juiz.
• Fortalecer a Defesa: Argumentos técnicos ajudam a desconstruir a narrativa baseada em provas digitais questionáveis.
• Assegurar Justiça: Garantir que apenas provas legítimas e confiáveis sejam utilizadas no julgamento.

Conclusão

Em um cenário onde as evidências digitais são cada vez mais utilizadas, contar com um assistente técnico especializado é fundamental para assegurar que os direitos das partes sejam protegidos. Esse profissional não apenas identifica falhas nas provas, mas também fornece suporte técnico estratégico, garantindo que a verdade prevaleça no processo judicial.

Vinícius Machado de Oliveira, Habilitado para atuar como Auxiliar da Justiça (Perito e/ou Assistente Técnico) nos Tribunais de Justiça dos Estados: AM, BA, ES, GO, MA, MT, MS, PB, PE, PR, PI, RS, RO, RR, SC, SP e no DF.