Inserido nas Ciências Forenses, independente da área de atuação, todas as amostras são recebidas como evidências, analisadas, e o seu resultado é apresentado objetivando dissertar um parecer sobre a evidência examinada. As amostras devem ser manuseadas de forma cautelosa, e todo o manuseio na evidência deverá ser registrada em Cadeia de Custódia.
A Cadeia de Custódia é considerada um conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado, rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Recomenda-se que seja elaborado a partir do processo de coleta ou aquisição. O propósito de manter o registro de cadeia de custódia é em possibilitar a identificação, acesso e movimento da evidência a qualquer tempo.
Tais procedimentos devem ser robustos para assegurar que todas as informações probatórias (caso necessário) sejam recuperadas. Além disso, as evidências digitais devem ser tratadas de forma tal que se possa garantir que nada na evidência original seja alterado.
Os procedimentos exatos da cadeia de custódia nas provas digitais não são claros, neste sentido, devemos usar como base a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 que possui por finalidade padronizar o tratamento de evidências digitais, processos fundamentais que visam preservar a integridade da evidência digital, metodologia que contribuirá para obter sua admissibilidade, força probatória e relevância em processos judiciais ou disciplinares.
Cadeia de Custódia em Forense Digital
TrataTratando-se de evidência digital, a preservação exige cuidados técnicos rigorosos. Afinal, esse tipo de prova é complexo, volátil e pode sofrer alterações acidentais ou intencionais após a coleta. Por isso, torna-se essencial estabelecer uma Cadeia de Custódia eficiente. Dessa forma, os profissionais conseguem documentar todas as etapas de manipulação da evidência digital, garantindo rastreabilidade, autenticidade e integridade.
Dispositivos Físicos
No primeiro acesso ao dispositivo questionado, o profissional deve registrar detalhadamente todo o material na Cadeia de Custódia. Nesse momento, o conhecimento técnico do perito torna-se indispensável para descrever corretamente cada equipamento apreendido.
Em equipamentos computacionais, recomenda-se identificar informações como quantidade de dispositivos, tipo de equipamento, fabricante, marca, modelo, número de série e país de fabricação. Além disso, em discos rígidos e pen drives, também é importante registrar a capacidade de armazenamento.
Desktops e Notebooks
As identificações normalmente aparecem em etiquetas externas. Entre os principais dados estão fabricante, marca, modelo, número de série e país de fabricação.
Disco Rígido
Os discos rígidos geralmente possuem etiquetas externas com informações como fabricante, marca, modelo, número de série, firmware e capacidade nominal.
Cartão de Memória
Nos cartões de memória, o perito deve registrar fabricante, marca, modelo, número de série e capacidade nominal.
Pen Drive
Os pen drives também apresentam informações externas relevantes, como fabricante, marca, modelo, número de série e capacidade nominal.
Tablets e Smartphones
Em dispositivos móveis, devem constar dados como fabricante, marca, modelo, número de série, IMEI e capacidade de armazenamento interno. Além disso, o perito deve registrar possíveis avarias, como telas quebradas ou danos estruturais.
Scanners e Impressoras
Quando houver suspeita de impressão de documentos, cédulas ou materiais relacionados à investigação, scanners e impressoras podem ser apreendidos para confronto pericial. Entretanto, a apreensão somente deve ocorrer quando existir necessidade de comprovar o uso desses equipamentos em atividades ilícitas.
Nesses casos, a Cadeia de Custódia deve incluir fabricante, marca, modelo e número de série. Além disso, em ambientes corporativos, recomenda-se verificar a existência de números de patrimônio e lacres de identificação.
Arquivos Lógicos
Na elaboração da Cadeia de Custódia, o especialista também precisa registrar adequadamente as evidências digitais adquiridas. Isso inclui aquisições de imagem de disco, coleta de memória RAM e dados obtidos em ambientes virtuais, como redes sociais, serviços de mensageria e internet.
Nessas situações, a documentação deve conter metadados relevantes, como nome do arquivo, extensão, data e horário da aquisição, além do respectivo valor de hash. Assim, o procedimento fortalece a integridade e a confiabilidade da prova digital.
Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, promoveu uma minirreforma na legislação penal e processual penal brasileira. Seu principal objetivo consiste no combate ao crime organizado, à criminalidade violenta e à corrupção.
Além disso, o texto legal reforçou a importância da Cadeia de Custódia. A legislação passou a exigir procedimentos relacionados ao isolamento do local, coleta, preservação, processamento, armazenamento e descarte das evidências.
Essas etapas devem ser rigorosamente observadas por peritos criminais e médicos-legistas. Dessa maneira, os profissionais conseguem registrar a Cadeia de Custódia de forma mais eficiente e assegurar a preservação adequada das provas coletadas.
Conclusão
A Cadeia de Custódia representa um dos principais instrumentos de validação da investigação criminal e da atividade pericial. Afinal, qualquer falha no controle da evidência pode comprometer total ou parcialmente a validade da perícia.
Por esse motivo, não basta utilizar softwares avançados, ferramentas modernas ou técnicas sofisticadas. O profissional também precisa cumprir rigorosamente todas as etapas da Cadeia de Custódia, desde a coleta ou aquisição da evidência até o processamento e a apresentação do laudo pericial.
Além disso, os responsáveis pela preservação das provas assumem não apenas uma obrigação legal, mas também uma responsabilidade ética e moral. Em muitos casos, o resultado da perícia influencia diretamente o destino de vítimas, investigados e réus.
Atuação em todo o território nacional.
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